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França aprova lei que legaliza fertilização in vitro para casais homoafetivos femininos e mulheres s


A Câmara dos Deputados da França aprovou, no dia 15 de outubro, projeto de lei que visa promover o acesso legal de mulheres solteiras e casais homoafetivos femininos aos procedimentos de fertilização in vitro, congelamento de óvulos e medicamentos para fertilidade.

As medidas no âmbito da reprodução assistida fazem parte de um projeto de bioética mais amplo, votado pela Assembleia Nacional, a câmara baixa, onde o governo do presidente francês Emmanuel Macron tem maioria. O projeto foi aprovado por 359 votos a favor, 114 contra e 7 abstenções. Ainda deve ir ao Senado para debate. A expectativa do governo francês é de que a matéria seja apreciada até meados do ano que vem.


O que muda?

Pelo projeto, o sistema de saúde da França passaria a cobrir os custos dos procedimentos de reprodução assistida para todas as mulheres com menos de 43 anos. Atualmente, a lei francesa permite a fertilização in vitro e procedimentos relacionados apenas para casais heterossexuais inférteis. Muitas francesas inelegíveis viajam para o exterior para fazer este tipo de tratamento.


A legislação a ser implementada na França também permitirá que crianças concebidas com esperma doado descubram a identidade do doador quando atingirem 18 anos de idade, uma mudança em relação às atuais regras de proteção do anonimato dos doadores na França.


A legislação em análise não trata de úteros de substituição, proibidos na França, mas autoriza o congelamento de óvulos (atualmente proibido no país, com exceção de certos casos médicos: câncer ou endometriose) e a pesquisa com células-tronco embrionárias.

Casais homoafetivos femininos, mulheres solteiras ou ambos já têm acesso legal à reprodução medicamente assistida em 18 dos 28 países da União Europeia. “A reprodução humana assistida é um dos campos da medicina que evolui tecnicamente e socialmente. Para garantir o acesso de todos aos tratamentos oferecidos, a área vem promovendo reflexões sobre o conceito de família, direitos de casais homoafetivos, de pessoas solteiras, de transgêneros, dentre muitos outros temas. Com isso, os sistemas legislativo e judiciário de diversos países vêm promovendo debates e adotando leis mais adequadas às novas necessidades sociais”, afirma a ginecologista e obstetra Amanda Volpato, diretora da Clínica Hope.


No Brasil, ainda não temos leis que assegurem e promovam o acesso de todos os cidadãos aos tratamentos de reprodução assistida, o funcionamento do setor é regulado pelas resoluções dos conselhos de medicina. “Precisamos avançar mais neste sentido. Precisamos avançar na discussão sobre os direitos reprodutivos dos cidadãos, oportunizando mais acesso aos tratamentos. Precisamos pensar em leis que regulem o tema”, defende Amanda Volpato, especialista em Reprodução Humana.

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